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TERMOS DE USO

[ Leia com atenção antes de utilizar a plataforma ]

AVISO: Ao criar uma conta ou realizar uma compra na plataforma MENTORIA.AI, você automaticamente concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Estes documentos têm força de contrato.

01

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MENTORIA.AI ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não deve utilizar os serviços oferecidos.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e MENTORIA.AI ("Empresa"), regendo o acesso e uso de todos os serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados na Plataforma.

A utilização contínua da Plataforma após a publicação de alterações a estes Termos implicará aceitação automática das modificações.

02

Descrição do Serviço

A MENTORIA.AI é uma plataforma de educação online que oferece cursos, mentorias e conteúdos educacionais na área de inteligência artificial e produtos digitais, voltada para o público brasileiro.

Os serviços incluem: (i) acesso a aulas em vídeo; (ii) materiais de apoio didático; (iii) comunidade de alunos; (iv) certificados de conclusão; e (v) suporte pedagógico.

A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos usuários. O conteúdo poderá ser atualizado periodicamente sem custo adicional para alunos matriculados.

03

Cadastro e Conta

Para acessar os conteúdos pagos, é necessário criar uma conta na Plataforma. O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro, bem como por mantê-las atualizadas.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais será de sua inteira responsabilidade. Em caso de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Empresa pelo email contato@mentoria.ai.

É proibido criar múltiplas contas, compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou utilizar a conta de outra pessoa. A violação dessas regras poderá resultar no cancelamento imediato da conta sem direito a reembolso.

04

Pagamento e Política de Reembolso

Os preços dos cursos são exibidos em Reais (BRL) e sujeitos a alteração sem aviso prévio. O pagamento é processado por meio de gateway de pagamento parceiro e pode ser realizado via PIX.

GARANTIA DE 7 DIAS: Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da conclusão da transação. Para exercer este direito, basta enviar solicitação por escrito ao email contato@mentoria.ai com o assunto "REEMBOLSO" e o número do pedido.

O reembolso será processado integralmente no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da solicitação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Após o prazo de 7 dias, não há política de reembolso, exceto em casos expressamente previstos em lei.

05

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, vídeos, textos, imagens, logos, metodologias, exercícios e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da MENTORIA.AI ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direito autoral (Lei 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

É expressamente proibido: reproduzir, distribuir, transmitir, modificar, criar obras derivadas, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Empresa. A violação acarretará as sanções civis e penais cabíveis.

06

Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A MENTORIA.AI não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que atenderão a todas as expectativas do Usuário.

A Empresa não se responsabiliza por: (i) danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma; (ii) indisponibilidade temporária por manutenção ou falhas técnicas; (iii) resultados financeiros que o Usuário espere obter com o aprendizado, uma vez que dependem do esforço e dedicação individual.

A responsabilidade máxima da Empresa, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo curso contratado.

07

Rescisão

A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) compartilhamento não autorizado de credenciais; (iii) uso do conteúdo para fins comerciais sem autorização; (iv) conduta ofensiva ou prejudicial à comunidade; ou (v) prática de atos ilícitos.

Na hipótese de rescisão por infração dos Termos, não haverá direito a reembolso. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta pelo email contato@mentoria.ai. Neste caso, os dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

08

Disposições Gerais e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma será submetida à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A omissão da Empresa em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito.

Última atualização: maio de 2026. Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email contato@mentoria.ai.